CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados

Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto

CPI quer indiciamento de advogada francana

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

O ministro Napoleão Maia Filho chegou a esse entendimento ao julgar mandado de segurança impetrado por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

Em análise preliminar, o ministro Celso de Mello avaliou que a decisão da CPI não possui fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato justificaria a quebra de sigilo, em ordem a viabilizar o aprofundamento da investigação legislativa a partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Justiça de SP determina quebra de sigilo bancário e fiscal de ex-campeão olímpico

Atuando como vereador, ele é investigado desde junho do ano passado por suposta lavagem de dinheiro

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais.

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

O delegado seccional Antonio Valencise, da Polícia de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta terça-feira ter pedido as prisões do ex-ministro Antonio Palocci e demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos